Brasília, 19 de
fevereiro de 2014.

Antes de tudo e dado a importância que tal questão assumiu na atual conjuntura política, a Força Sindical vem, desde já, externar sua ferrenha oposição aos intentos de setores
políticos e governamentais de restringir o direito constitucional à livre manifestação através de projetos de lei em tramitação e em formulação (lei antiterrorismo, lei anti manifestação etc.) a pretexto de combater a violência, o vandalismo e a depredação de patrimônio público e privado. Somos da opinião de que no arcabouço jurídico e legal do país não faltam leis para enquadrar e punir ações violentas por parte de manifestantes e grupos organizados. O que falta é investimento e preparo das autoridades de segurança, do Ministério Público e do judiciário para enfrentar e coibir com firmeza tais fenômenos.

Como é do vosso conhecimento, a Federação dos Empregados em Edifícios e Condomínios do Estado den São Paulo , apoia  a a postura da Força Sindical e as demais centrais sindicais reconhecidas, tem empreendido um esforço unitário e democrático no sentido de tratar, com a devida importância, do debate estratégico sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro enfatizando que é possível e necessário
combinar, cada vez mais, crescimento econômico com desenvolvimento social, o que
é inimaginável sem impulsionar de forma apropriada e consistente, no âmbito do
Congresso Nacional e das suas casas legislativas, o diálogo social relativo às
relações de trabalho e a negociação com o movimento sindical.

Levando-se em conta o papel institucional do parlamento nacional, sobre o qual milhões de trabalhadores depositam a esperança de aprovar leis para sacramentar novos
direitos democráticos, sociais e trabalhistas, comparecemos diante Vossa Excelência para reafirmar as linhas gerais de nossa Pauta Trabalhista assim como as prioridades sindicais para a agenda legislativa de 2014, que será marcado pelo intenso debate político que antecederá as eleições gerais de outubro.

Pauta Trabalhista

• Fim do fator previdenciário;
• Redução da jornada de trabalho para 40 horas
  semanais sem redução dos salários;
• Regulamentação da Convenção 151 (direito à
  negociação coletiva dos servidores públicos) da Organização Internacional do
  Trabalho, já ratificada pelo governo brasileiro;
• Reforma Agrária;
• Ratificação da Convenção 158 (garantia
  contra demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho;
• Contra a terceirização com precarização da
  mão de obra;
• Correção permanente da tabela do Imposto de
  Renda e o aumento da faixa de isenção;
• Renovação da política de valorização do
  salário mínimo;
• Instituição de política de valorização das
  aposentadorias e pensões com valores acima do salário mínimo.

Agenda legislativa – itens com o apoio sindical

• Política de valorização das aposentadorias
  (PL 4.434/2008 – Câmara dos Deputados);
• Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL
  4.653/1994 – Câmara dos Deputados);
• Fator previdenciário (3.299/2008 – Câmara
  dos Deputados);
• Igualdade de gênero no trabalho (PL
  6.653/2009 – Câmara dos Deputados);
• Trabalho escravo (PEC 57-A/1999 – Senado
  Federal);
• Demissão imotivada (MSG 59/2008, relativa à
  Convenção 158 da OIT – Câmara dos Deputados);
• Direito adquirido à atividade
  político-partidária aos Membros do Ministério Público que ingressaram na
  carreira antes da promulgação da Emenda 45/2005 (PEC 358/2005 – Câmara dos
  Deputados).

Agenda legislativa – itens com a oposição sindical

• Regulamentação da terceirização (PL
  4.330/2004 – Câmara dos Deputados);
• Simples trabalhista (PL 951/2011 – Câmara
  dos Deputados, retirado pelo autor);
• Acordo extrajudicial de trabalho (PL
  5.101/2013 – Câmara dos Deputados);
• Impedir o empregado demitido de reclamar na
  Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara dos Deputados);
• Suspensão de contrato de trabalho (PLS
  62/2013 – Senado Federal);
• Prevalência do negociado sobre o legislado
  (PL 4.193/2012 – Câmara dos Deputados);
• Trabalho intermitente (PL 3.785/2012 –
  Câmara dos Deputados);
• Código de Trabalho (PL 1.463/2011 – Câmara
  dos Deputados);
• Redução da jornada e de salários (PL
  5.019/2009 – Câmara dos Deputados).

No próximo dia 9
de abril, as centrais sindicais realizarão, em São Paulo-SP, a 8ª Marcha dos
Trabalhadores, onde pretendemos reunir milhares de trabalhadores em uma grande
manifestação por estes e outros temas de nossa pauta. Contamos com o apoio de
Vossa Excelência para que a voz dos milhões de trabalhadores tenha a devida
repercussão no Parlamento de forma impulsionar as matérias de interesse social e
democrático.

FONTE: F
SINDICAL.